Art. 5º do Decreto de14.1.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de14.1.2010 - Decreto de14.1.2010 Publicado no DOU de 15.1.2010 Institui o Comitê Gestor para definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014, e dá outras providências.

Artigo 5

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Art. 5^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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