Art. 2º do Decreto de12.1.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de12.1.2010 - Decreto de12.1.2010 Publicado no DOU de 13.1.2010 Reabre, em favor dos Ministérios da Educação, dos Transportes e da Integração Nacional, crédito extraordinário, no valor global de R$ 638.873.745,00, aberto pela Medida Provisória que especifica.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de janeiro de 2010; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Bernardo de Azevedo Bringel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.1.2010

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