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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 02/07/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2 o Revoga-se o Decreto de 12 de março de 2008 , que dá nova redação ao art. 1 o do Decreto de 19 de outubro de 2007, que convoca a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
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