Art. 2º do Decreto de25.10.2002: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de25.10.2002 - Decreto de25.10.2002 Publicado no DOU de 28.10.2002 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 2.866.105,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 01/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1^o decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto, sendo R$ 1.498.800,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil e oitocentos reais) da Reserva de Contingência.

Conteudo atualizado em 01/08/2021