Art. 2º do Decreto de1º.10.2002: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de1º.10.2002 - Decreto de1º.10.2002 Publicado no DOU de 2.10.2002 Cria Grupo de Trabalho para os fins que especifica e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos:

I - Ministério dos Transportes, que o coordenará;

II - Ministério da Fazenda;

III - Secretaria Federal de Controle; e

IV - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, em extinção.

Parágrafo único. Os membros do Grupo de Trabalho serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos e designados pelo Ministro de Estado dos Transportes.

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