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Art. 3º da Lei nº 10.995/2004




Leis Ordinárias - 10.995, de 15.12.2004 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.12.2004 - Edição extra

ORGAO : 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE : 54101 - MINISTERIO DO TURISMO
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1166 TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS

300.000

ATIVIDADES

23 695 1166 4620 PROMOCAO DE EVENTOS PARA A DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO

300.000

23 695 1166 4620 0042 PROMOCAO DE EVENTOS PARA A DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - PROMOCAO DE EVENTOS PARA A DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - ESTADO DE SANTA CATARINA

300.000

F

3

2

50

0

100

300.000

TOTAL - FISCAL

300.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000

ORGAO : 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE : 54101 - MINISTERIO DO TURISMO
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1166 TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS

300.000

OPERACOES ESPECIAIS

23 845 1166 0564 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA

300.000

23 845 1166 0564 0410 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA - APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA

300.000

F

4

2

40

0

100

300.000

TOTAL - FISCAL

300.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000


Conteudo atualizado em 12/05/2022