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Leis Ordinárias



Leis Ordinárias - 10.567, de 18.11.2002 - Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito suplementar no valor total de R$ 8.748.277,00, para os fins que especifica.




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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 10.567, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002.

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito suplementar no valor total de R$ 8.748.277,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento para 2002 (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002) crédito suplementar no valor total de R$ 8.748.277,00 (oito milhões, setecentos e quarenta e oito mil e duzentos e setenta e sete reais), em favor das empresas Hospital Cristo Redentor S.A., Hospital Fêmina S.A. e Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., para atender à programação constante do Anexo a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1o são oriundos de "Aumento do Patrimônio Líquido – Outras Fontes", conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo a esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de novembro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de  19.11.2002

ANEXO  
 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
10 SAÚDE

8.748.277

TOTAL - GERAL

8.748.277
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

8.748.277

TOTAL - GERAL

8.748.277
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
10 SAÚDE

8.748.277
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

8.748.277

TOTAL - GERAL

8.748.277
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0004 QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SUS

8.748.277

TOTAL - GERAL

8.748.277
 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
36000 MINISTÉRIO DA SAÚDE

8.748.277

TOTAL - GERAL

8.748.277
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

8.748.277
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

8.748.277
6.2.9.0.00.00 OUTRAS FONTES

8.748.277

TOTAL DA RECEITA ...8.748.277 RECEITAS CORRENTES ...0 RECEITAS DE CAPITAL ... 8.748.277
 

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

________________________________________________________________________________________________
ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_________________________________________________________________________________________________

TOTAL DO ORGAO : R$ 8.748.277

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

10 SAUDE

8.748.277

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

8.748.277

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0004 QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS

8.748.277

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

36208 HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A.

5.471.474
36209 HOSPITAL FEMINA S.A.

1.120.747
36210 HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A.

2.156.056

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

8.748.277

_________________________________________________________________________________________________
TOTAL

8.748.277

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

8.748.277
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

8.748.277
6.2.9.0.00.00 OUTRAS FONTES

8.748.277
TOTAL DA RECEITA

8.748.277

 RECEITAS CORRENTES

0

 RECEITAS DE CAPITAL

8.748.277

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36208 - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A.

_________________________________________________________________________________________________
ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_________________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 5.471.474  

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

10 SAUDE

5.471.474

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

5.471.474

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0004 QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS

5.471.474

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

5.471.474

_________________________________________________________________________________________________

TOTAL

5.471.474

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

5.471.474
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

5.471.474
6.2.9.0.00.00 OUTRAS FONTES

5.471.474
TOTAL DA RECEITA

5.471.474

 RECEITAS CORRENTES

0

 RECEITAS DE CAPITAL

5.471.474

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36208 - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A.

 
ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
                 
     

E

G

M

I

F

  
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R
     

F

D

D

  

E

  
                 
 
0004 QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS

5.471.474
 
                 
   

PROJETOS

            
                 
                 
10 302 0004 5219 INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A.          

5.471.474
10 302 0004 5219 0043   INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A. - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL          

5.471.474
      EQUIPAMENTO INSTALADO (UNIDADE) 5

I

4 - INV

90

0

495

5.471.474
 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

5.471.474
 

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36209 - HOSPITAL FEMINA S.A.

_________________________________________________________________________________________________
ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_________________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 1.120.747  

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

10 SAUDE

1.120.747

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

1.120.747

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0004 QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS

1.120.747

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

1.120.747

_________________________________________________________________________________________________

TOTAL

1.120.747

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

1.120.747
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

1.120.747
6.2.9.0.00.00 OUTRAS FONTES

1.120.747
TOTAL DA RECEITA

1.120.747

 RECEITAS CORRENTES

0

 RECEITAS DE CAPITAL

1.120.747

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36209 - HOSPITAL FEMINA S.A.

 
ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
                 
     

E

G

M

I

F

  
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R
     

F

D

D

  

E

  
                 
 
0004 QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS

1.120.747
 
                 
   

PROJETOS

            
                 
                 
10 302 0004 5217 INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - HOSPITAL FEMINA S.A.          

1.120.747
10 302 0004 5217 0043   INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - HOSPITAL FEMINA S.A. - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL          

1.120.747
      EQUIPAMENTO INSTALADO (UNIDADE) 2

I

4 - INV

90

0

495

1.120.747
 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

1.120.747
 

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36210 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A.

_________________________________________________________________________________________________
ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_________________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 2.156.056  

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

10 SAUDE

2.156.056

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

2.156.056

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0004 QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS

2.156.056

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

2.156.056

_________________________________________________________________________________________________

TOTAL

2.156.056

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

2.156.056
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

2.156.056
6.2.9.0.00.00 OUTRAS FONTES

2.156.056
TOTAL DA RECEITA

2.156.056

 RECEITAS CORRENTES

0

 RECEITAS DE CAPITAL

2.156.056

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36210 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A.

 
ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
                 
     

E

G

M

I

F

  
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R
     

F

D

D

  

E

  
                 
 
0004 QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS

2.156.056
 
                 
   

PROJETOS

            
                 
                 
10 302 0004 5215 INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A.          

2.156.056
10 302 0004 5215 0043   INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A. - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL          

2.156.056
      EQUIPAMENTO INSTALADO (UNIDADE) 5

I

4 - INV

90

0

495

2.156.056
 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

2.156.056
 

Conteudo atualizado em 03/05/2022