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Art. 1º da Lei nº 10.311/2001

Leis Ordinárias - 10.311, de 22.11.2001 - Institui feriados civis nos Estados que especifica e dá outras providências.


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Artigo 1

Art. 1o  Ficam declarados feriados civis, nos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí, destinados à redução do consumo de energia elétrica em face da atual situação hidrológica crítica na área atendida pelo subsistema elétrico interligado da Região Nordeste, os dias:

I - 22 de outubro de 2001;

II - 16 de novembro de 2001; e

III - 26 de novembro de 2001.

Parágrafo único.  O feriado de que trata o inciso I não se aplica ao Estado do Piauí.


Conteudo atualizado em 25/11/2021