Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 4º da Lei nº 10.293/2001

Leis Ordinárias - 10.293, de 28.9.2001 - Dispõe sobre a criação de cargos de Procurador de Justiça, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Adjunto no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 4

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de setembro de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Gregori

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1.10.2001

 ANEXO I
Criação de Cargos de Procurador de Justiça

CARGOS

QUANTIDADE

Procurador de Justiça

02

Criação de Cargos de Promotor de Justiça

CARGOS

QUANTIDADE

Promotor de Justiça

113

Criação de Cargos de Promotor de Justiça Adjunto

CARGOS

QUANTIDADE

Promotor de Justiça Adjunto

63

 ELS


Conteudo atualizado em 27/05/2022