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Art. 6º da Lei nº 10.190/2001

Leis Ordinárias - 10.190, de 14.2.2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei no 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei no 5.627, de 1o de dezembro de 1970, e dá outras providências.


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Artigo 6

Art. 6o  O art. 9o da Lei no 5.627, de 1o de dezembro de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9o .................................................................................................................................................

Parágrafo único.  Excepcionalmente, e em prazo não superior a um ano, prorrogável por uma única vez e por igual prazo, e a critério da SUSEP, poderá ser autorizada a transferência de controle acionário de sociedades de seguros às pessoas jurídicas indicadas neste artigo." (NR)


Conteudo atualizado em 08/01/2022