Artigo 2 - Leis Ordinárias (2015) - 13.148, de 16.7.2015 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.148, de 16.7.2015 - Concede pensão especial aos herdeiros de Frei Tito de Alencar Lima.




Artigo 2



Art. 2o A despesa decorrente desta Lei correrá à conta do programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.