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Art. 10 da Lei nº 8.480/1992



Leis Ordinárias - 8.480, de 7.11.92 - Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP), e dá outras providências.




Artigo 10



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Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.

        Brasília, 7 de novembro de 1992; 171° da Independência e 104° da República.

ITAMAR FRANCO
Maurício Corrêa

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.11.1992 e retificada no D.O.U de 11.11.1992.

ANEXO I
(VETADO)

ANEXO II
(Lei nº 8.480, de 07 de novembro de 1992)

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA

GRUPO CATEGORIAS
FUNCIONAIS		 NÚM. CÓDIGO CLASSES E
REFERÊNCIAS

Atividades de Apoio Judiciário - Cód. TRT-2ª-AJ-020

 Técnico Judiciário

40

 TRT-2ª-AJ-021 (Nível Superior) A       NS-10 a NS-15
B       NS-16 a NS-21
Esp.   NS-22 a NS-25
Auxiliar Judiciário

80

 TRT-2ª-AJ-023 (Nível Intermediário) A       NI-24 a NI-27
B       NI-28 a NI-31
Esp.   NI-32 a NI-35
Atendente Judiciário

40

 TRT-2ª-AJ-025 (Nível Intermediário) A       NI-24 a NI-27
B       NI-28 a NI-31
Esp.   NI-32 a NI-35
Agente de Segurança Judiciária

40

 TRT-2ª-AJ-023 (Nível Intermediário) A       NI-24 a NI-27
B       NI-28 a NI-31
Esp.   NI-32 a NI-35

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Conteudo atualizado em 17/01/2022