Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 5º da Lei nº 8.445/1992

Leis Ordinárias - 8.445, de 20.7.92 - Dispõe sobre os vencimentos dos docentes de 1° e 2° graus pertencentes ao plano único de classificação e retribuição de cargos, de que trata a Lei n° 7.596, de 10 de abril de 1987.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 5

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 17/09/2023