Art. 4º da Lei nº 8.433/1992: texto atualizado

Leis Ordinárias - 8.433, de 16.6.92 - Dispõe sobre a criação de cargos nas novas Unidades de Ensino Técnico e Agrotécnico.

Artigo 4

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Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de junho de 1992; 171° da Independência e 104.° da República.

FERNANDO COLLOR
José Goldemberg

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.6.1992

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ENSINO DE 2º GRAU

QUADRO DE PESSOAL PARA AS NOVAS ESCOLAS DO PROTEC

ANEXO I - ESCOLA AGROTÉCNICAS

ESCOLAS AGROTÉCNICAS QUANTITATIVO DOCENTE

1 - SOBRIO-SC 24

2 - SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA-AM 24

3 - GOIANÉSIA-GO 24

4 - GOIO-ERÊ-GO 24

5 - CERES-GO 24

6 - RIO DO SUL-SC 24

7 - CAÇADOR-SC 24

8 - NOVA ANDRADINA-MS 24

9 - ITABIRA-MG 24

10 - BATALHA-AL 24

TOTAL 240

OBS: * FUNCIONAMENTO EM JANEIRO/90

AS DEMAIS ESTÃO PREVISTAS PARA FUNCIONAMENTO EM JULHO/90

ESCOLAS AGROTÉCNICAS
QUANTITATIVO TÉC-ADMINISTRATIVO

1 - SOMBRIO
2 - SÃO GABRIEL DA COCHOEIRA-AM

3- GOAIANÉSIA-GO

4 - GOIO-ERÊ-GO

5 - CERES-GO

6 - RIO DO SUL-SC

7 - CAÇADOR-SC

8 - NOVA ANDRADINA-MS

9 - ITABIRA-MG

10 - BATALHA-AL

TOTAL

NS

NM

NA

8 36 42

8 36 42

8 36 42

8 36 42

8 36 42

8 36 42

8 36 42

8 36 42

8 36 42

8 36 42

80 360 420

OBS: * FUNCIONAMENTO EM JANEIRO/90

AS DEMAIS ESTÃO PREVISTAS PARA FUNCIONAMENTO EM JULHO/90

DETALHAMENTO DO PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

CATEGORIA FUNCIONAL	QUANTITATIVO POR UNIDADE	QUANTITATIVO P/10 UNIDADE
NÍVEL SUPERIOR - TÉCNICO EM COOPARATIVISMO - PEDAGOGO/HABILITAÇÃO - TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS - BIBLIOTECÁRIO - ENFEMEIRO - ECONOMISTA DOMÉSTICO
	01	10
	01	10
	03	30
	01	10
	01	10
	01	10
SUBTOTAL	08	80

CATEGORIA FUNCIONAL	QUANTITATIVO POR UNIDADE	QUANTITATIVO P/10 UNIDADE
NÍVEL MÉDIO - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - ALMOXARIFE - AUXILIAR ADMINISTRATIVO - TÉCNICO EM SECRETARIADO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ASSISTENTE DE ALUNO - VIGILANTE - MOTORISTA - ELETRICISTA - MECÂNICO/ÁREA
	09	90
	02	20
	03	30
	02	20
	01	10
	03	30
	12	120
	02	20
	01	10
	01	10
SUBTOTAL	36	360

CATEGORIA FUNCIONAL	QUANTITATIVO POR UNIDADE	QUANTITATIVO P/10 UNIDADE
NÍVEL APOIO - LAVADEIRO - COZINHEIRO - CARPINTEIRO - AUXILIAR DE BIBLIOTECA - TRATORISTA - AUXILIAR AGROPECUÁRIO - SERVENTE DE LIMPEZA - PADEIRO
	03	30
	10	100
	01	10
	02	20
	01	10
	02	20
	02	20
	20	200
	02	20
	02	20
SUBTOTAL	42	420

ESCOLAS TÉCNICOS INDUSTRIAIS

QUANTITATIVO TÉC-ADMINISTRATIVO

1 - ALTAMIRA-PA *

2 - MARABÁ-PA *

3- CORNÉLIO PROCÓPIO-PR *

4 - PATO BRANCO-PR *

5 - PESQUEIRA-PE *

6 - RIO BRANCO-AC

7 - FLORIANO-PI

8 - CAJAZEIRAS-PB

9 - LINHARES-ES

10 - CACHOEIRO DO ITAPEMERIM-ES

11 - COLATINA-ES

12 - SERRA-ES

13 - CURRAIS NOVOS-RN

14 - MOSSORÓ-RN

15 - CAICÓ-RN

16 - CEDRO-CE

17 - NILÓPOLIS-RJ

18 - MACAÉ-RJ

19 - TERESÓPOLIS-RJ

20 - NOVA IGUAÇU-RJ

21 - MARECHAL DEODORO-AL

22 - PALMEIRA DOS ÍNDIOS-AL

23 - NANUQUE-MG

24 - RONDONÓPOLIS-MT

25 - CAMPO GRANDE-MS

26 - SAPUCAIA DO SUL-RS

TOTAL

NS	NM	NA
23	49	31
23	49	31
23	49	31
23	49	31
23	49	31
23	49	31
23	49	31
23	49	31
23	49	31
23	49	31
23	49	31
23	49	31
23	49	31
23	49	31
23	49	31
23	49	31
23	49	31
23	49	31
23	49	31
23	49	31
23	49	31
23	49	31
23	49	31
23	49	31
23	49	31
23	49	31
598	1.274	806

ANEXO II - ESCOLAS TÉCNICAS INDUSTRIAIS

ESCOLAS TÉCNICAS INDUSTRIAIS	QUANTITATIVO DOCENTE
1 - ALTAMIRA-PA *	50
2 - MARABÁ-PA *	50
3 - CORNÉLIO PROCÓPIO-PR *	158
4 - PATO BRANCO-PR *	249
5 - PEQUEIRA-PE *	96
6 - RIO BRANCO-AC	50
7 - FLORIANO-PI	50
8 - CAJAZEIRAS-PB	50
9 - LINHARES-ES	50
10 - CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM-ES	50
11 - COLATINA-ES	50
12 - SERRA-ES	50
13 - CURRAIS NOVOS-RN	50
14 - MOSSORÓ-RN	50
15 - CAICÓ-RN	50
16 - CEDRO-CE	50
17 - NILÓPOLIS-RJ	50
18 - MACAÉ-RJ	84
19 - TERESÓPOLIS-RJ	50
20 - NOVA IGUAÇU-RJ	50
21 - MARECHAL DEODORO-AL	50
22 - PALMEIRA DO ÍNDIOS-AL	50
23 - NANUQUE-MG	50
24 - RONDONÓPOLIS-MT	50
25 - CAMPO GRANDE-MS	50
26 - SAPUCAIA DO SUL-RS	50
SUBTOTAL	1.687

DETALHAMENTO DO PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO

CATEGORIA FUNCIONAL	QUANTITATIVO POR UNIDADE	QUANTITATIVO P/10 UNIDADE
NÍVEL SUPERIOR - ASSISTENTE SOCIAL - BIBLIOTECÁRIO - PEDAGOGO/SUPERVISÃO EDUCACIONAL - PEDAGOGO/ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL - MÉDICO - ODONTÓLOGO - TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS - ANALISTA DE SISTEMA - ADMINISTRADOR - PSICÓLOGO - CONTADOR
	02	52
	02	52
	02	52
	02	52
	03	78
	02	52
	06	156
	01	26
	01	26
	01	26
	01	26
SUBTOTAL	23	598

CATEGORIA FUNCIONAL	QUANTITATIVO POR UNIDADE	QUANTITATIVO P/10 UNIDADE
NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - AUXILIAR DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - TÉCNICO DE AUDIOVISUAIS - TÉCNICO EM CONTABILIDADE - DATILÓGRAFO - MOTORISTA - VIGILANTE - DIGITADOR - OPERADOR DE TELE-IMPRESSORA - TÉCNICO EM SECRETARIADO - DESENHISTA TÉCNICO/ESPECIALISTA - TÉCNICO DE ELETRICIDADE
	02	52
	06	156
	14	364
	02	52
	01	26
	09	234
	02	52
	06	156
	01	26
	01	26
	03	78
	01	26
	01	26
SUBTOTAL	49	1.274

CATEGORIA FUNCIONAL	QUANTITATIVO POR UNIDADE	QUANTITATIVO P/10 UNIDADE
NÍVEL APOIO - PORTEIRO - AUXILIAR DE ARTES GRÁFICAS - AUXILIAR DE LABORATÓRIO - ENCANADOR - MARCINEIRO - PEDREIRO - PINTOR - AUXILIAR DE ELETRICISTA - SERVENTE DE LIMPEZA - OPERADOR DE MÁQUINA COPIADORA - TELEFONISTA - CARPINTEIRO
	04	104
	03	78
	02	52
	01	26
	01	26
	01	26
	01	26
	02	52
	10	260
	02	52
	02	52
	02	52
SUBTOTAL	31	806

TIPO DE ESCOLA

QUANTITATIVO
DE DOCENTES

QUANTITATIVO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

ESCOLAS AGROTÉCNICAS
(10 ESCOLAS)

240

NÍVEL SUPERIOR 80	NÍVEL MÉDIO 360	NÍVEL APOIO 420
598	1.274	806
678	1.634	1.226

ESCOLAS TÉCNICAS INDUSTRIAIS
(26 ESCOLAS)

1.687

TOTAL

1.927

Conteudo atualizado em 07/06/2021

ESCOLAS AGROTÉCNICAS	QUANTITATIVO DOCENTE
1 - SOBRIO-SC	24
2 - SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA-AM	24
3 - GOIANÉSIA-GO	24
4 - GOIO-ERÊ-GO	24
5 - CERES-GO	24
6 - RIO DO SUL-SC	24
7 - CAÇADOR-SC	24
8 - NOVA ANDRADINA-MS	24
9 - ITABIRA-MG	24
10 - BATALHA-AL	24
TOTAL	240