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Art. 15 da Lei nº 7.957/1989

Leis Ordinárias - 7.957, de 20.12.89 - Altera o art. 3º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, e dá outras providências.


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Artigo 15

Art. 15. Os efeitos financeiros decorrentes da execução desta Lei vigorarão a partir de 1° de novembro de 1989.


Conteudo atualizado em 18/05/2021