Leis Ordinárias - 7.921, de 12.12.89 - Estipula o valor dos direitos a serem pagos a associações desportivas pelo uso de suas denominações e símbolos, na Loteria Esportiva Federal.
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Artigo 4
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Conteudo atualizado em 03/05/2022
Brasília, 12 de dezembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.1989
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Conteudo atualizado em 03/05/2022
