Leis Ordinárias - 7.919, de 11.12.89 - Inscreve os nomes de Tiradentes e Deodoro da Fonseca no Livro dos Heróis da Pátria.
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Artigo 2
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 24/12/2021
Senado Federal, 11 de dezembro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
NELSON CARNEIRO
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.12.1989
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Conteudo atualizado em 24/12/2021
