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Art. 6º da Lei nº 7.911/1989

Leis Ordinárias - 7.911, de 7.12.89 - Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Cria Cargos, e dá outras Providências.


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Artigo 6

Art. 6º A despesa decorrente da aplicação desta Lei ocorrerá por conta das dotações próprias da Justiça do Trabalho.


Conteudo atualizado em 17/09/2023