Art. 5º da Lei nº 7.909/1989: texto atualizado

Leis Ordinárias - 7.909, de 6.12.89 - Cria empregos, funções comissionadas e funções gratificadas nas tabelas permanentes das instituições de ensino superior que menciona, e dá outras providências.

Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 5

Art. 5º O disposto no art. 11, da Lei nº 7.800, de 10 julho de 1989, e no art. 4º da Lei, nº 7.822, de 20 de setembro de 1989, não se aplica às funções comissionadas, às funções gratificadas e aos empregos criados por esta Lei.

Conteudo atualizado em 16/09/2023