Leis Ordinárias - 7.909, de 6.12.89 - Cria empregos, funções comissionadas e funções gratificadas nas tabelas permanentes das instituições de ensino superior que menciona, e dá outras providências.
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Artigo 7
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 16/09/2023
Senado Federal, 6 de dezembro de 1989, 168º da Independência e 101º da República.
NELSON CARNEIRO
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.12.1989
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