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Art. 2º da Lei nº 7.894/1989

Leis Ordinárias - 7.894, de 24.11.89 - Dispõe sobre as contribuições para o Finsocial e PIS/Pasep.


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Artigo 2

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 07/05/2022