Art. 3º da Lei nº 7.890/1989

Leis Ordinárias - 7.890, de 23.11.89 - Dispõe sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), instituído pela Lei nº. 5.969, de 11 de dezembro de 1973, alterada pela Lei nº 6.685, de 3 de setembro de 1979, e dá outras providências.

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