Art. 2º da Lei nº 7.876/1989: texto atualizado

Leis Ordinárias - 7.876, de 13.11.89 - Institui o Dia Nacional da Conservação do Solo a ser comemorado, em todo o País, no dia 15 de abril de cada ano.

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Artigo 2

Art. 2º O Poder Executivo tomará as medidas à execução desta lei.

Conteudo atualizado em 10/04/2022