Leis Ordinárias - 7.876, de 13.11.89 - Institui o Dia Nacional da Conservação do Solo a ser comemorado, em todo o País, no dia 15 de abril de cada ano.
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Artigo 4
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Conteudo atualizado em 10/04/2022
Brasília, 13 de novembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Halley Margon Vaz
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.11.1989
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Conteudo atualizado em 10/04/2022
