Art. 1º da Lei nº 7.863/1989: texto atualizado

Leis Ordinárias - 7.863, de 31.10.89 - Dispõe sobre a transformação da Escola Técnica Federal do Maranhão em Centro Federal de Educação Tecnológica.

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Artigo 1

Art. 1° A Escola Técnica Federal do Maranhão, criada nos termos da Lei n° 3.552, de 16 de fevereiro de 1959, alterada pelo Decreto-Lei n° 796, de 27 de agosto de 1969, fica transformada em Centro Federal de Educação Tecnológica.

Conteudo atualizado em 03/12/2021