Leis Ordinárias - 7.863, de 31.10.89 - Dispõe sobre a transformação da Escola Técnica Federal do Maranhão em Centro Federal de Educação Tecnológica.
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Artigo 4
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Conteudo atualizado em 03/12/2021
Brasília, 31 de outubro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
JOSÉ SARNEY
Carlos Sant'Ana
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.11.1989
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Conteudo atualizado em 03/12/2021
