Leis Ordinárias - 7.856, de 24.10.89 - Altera a tributação de fundos de aplicação de curto prazo e dispõe sobre contribuições sociais, contribuições para o Finsocial e a destinação da renda de concursos de prognósticos.
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Artigo 2
Art. 2º A partir do exercício financeiro de 1990, correspondente ao período-base de 1989, a alíquota da contribuição social de que se trata o artigo 3º da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, passará a ser de dez por cento. (Revogado pela Medida Medida Provisória nº 413, de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.727, de 2008)
Conteudo atualizado em 21/09/2023
Parágrafo único. No exercício financeiro de 1990, as instituição referidas no art. 1º do Decreto-Lei nº 2.426, de 7 de abril de 1988, pagarão a contribuição à alíquota de quatorze por cento. (Revogado pela Medida Medida Provisória nº 413, de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.727, de 2008)
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