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Art. 11 da Lei nº 7.853/1989

Leis Ordinárias - 7.853, de 24.10.89 - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público,

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Artigo 11

Art. 11. Fica reestruturada, como órgão autônomo, nos termos do artigo anterior, a Coordenadoria Nacional, para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde.              (Vide Medida Provisória nº 150, de 1990)               (Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)

§ 1º (Vetado).                (Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)

§ 2º O Coordenador contará com 3 (três) Coordenadores-Adjuntos, 4 (quatro) Coordenadores de Programas e 8 (oito) Assessores, nomeados em comissão, sob indicação do titular da Corde.                    (Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)

§ 3º A Corde terá, também, servidores titulares de Funções de Assessoramento Superior (FAS) e outros requisitados a órgão e entidades da Administração Federal.                   (Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)

§ 4º A Corde poderá contratar, por tempo ou tarefa determinados, especialistas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.                (Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)


Conteudo atualizado em 26/06/2021