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Art. 2º da Lei nº 7.850/1989

Leis Ordinárias - 7.850, de 23.10.89 - Considera penosa, para efeito de concessão de aposentadoria especial aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço, a atividade profissional de telefonista.


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Artigo 2

Art. 2° O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias. Regulamento


Conteudo atualizado em 19/01/2023