Leis Ordinárias - 7.850, de 23.10.89 - Considera penosa, para efeito de concessão de aposentadoria especial aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço, a atividade profissional de telefonista.
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Artigo 4
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Conteudo atualizado em 19/01/2023
Brasília, 23 de outubro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
JOSÉ SARNEY
Jáder Fontenelle Barbalho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.10.1989
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Conteudo atualizado em 19/01/2023
