Art. 6º da Lei nº 7.842/1989: texto atualizado

Leis Ordinárias - 7.842, de 18.10.89 - Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, cria cargos e dá outras providências.

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Artigo 6

Art. 6° O Tribunal criará as funções de confiança e encargos de representação de gabinete, classificando-os de acordo com as suas necessidades de serviço.

Conteudo atualizado em 30/09/2023