Art. 3º da Lei nº 7.836/1989: texto atualizado

Leis Ordinárias - 7.836, de 10.10.89 - Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 400.014.895,00, e dá outras providências.

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Artigo 3

Art. 3º Fica alterado o título do projeto Construção dos Molhes da Barra do Rio Paranaguá - SC, código orçamentário 19204.07401837.077, contido no Anexo III da Lei nº 7.715, de 1989, para Construção dos Molhes da Barra do Rio Araranguá.

Conteudo atualizado em 15/05/2021