Art. 2º da Lei nº 7.816/1989: texto atualizado

Leis Ordinárias - 7.816, de 12.9.89 - Dispõe sobre a criação de empregos nas Escolas Técnicas Federais e dá outras providências.

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Artigo 2

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta dos recursos orçamentários destinados às Instituições de Ensino, constantes dos Anexos desta Lei.

Conteudo atualizado em 29/09/2023