Leis Ordinárias - 7.799, de 10.7.89 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
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Artigo 7
Art. 7° Os lucros ou dividendos pagos ou creditados por conta de resultado de período-base ainda não encerrado serão registrados em conta redutora do patrimônio líquido, cujo saldo será corrigido monetariamente na forma desta Lei. (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
Conteudo atualizado em 09/09/2021
EXERCíCIO DA CORREÇÃO(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
Conteudo atualizado em 09/09/2021
