Leis Ordinárias - 7.798, de 10.7.89 - Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.
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Artigo 14
Art. 14. O art. 1º. do Decreto-Lei nº 2.450, de 29 de julho de 1988, passa a vigorar com seguinte redação: (Revogado pela Lei nº 8.850, de 1994)
Conteudo atualizado em 19/02/2023
"Art. 1º O período de apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente nas saídas dos produtos dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial, passa a ser quinzenal."
Conteudo atualizado em 19/02/2023
