Leis Ordinárias - 7.797, de 10.7.89 - Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1º Fica instituído o Fundo Nacional de Meio Ambiente, com o objetivo de desenvolver os projetos que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental no sentido de elevar a qualidade de vida da população brasileira.
Conteudo atualizado em 25/09/2023
Conteudo atualizado em 25/09/2023
