Leis Ordinárias - 7.797, de 10.7.89 - Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.
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Artigo 8
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Conteudo atualizado em 25/09/2023
Brasília, 10 de julho de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega
João Alves Filho
João Batista de Abreu
Rubens Bayma Denys
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.7.1989.
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Conteudo atualizado em 25/09/2023
