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Art. 2º da Lei nº 7.795/1989

Leis Ordinárias - 7.795, de 10.7.89 - Altera o art. 8º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.


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Artigo 2

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 09/04/2022