Leis Ordinárias - 7.788, de 3.7.89 - Dispõe sobre a política salarial e dá outras providências.
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Artigo 10
Art. 10 Revogam-se as disposições em contrário
Conteudo atualizado em 06/10/2024
Senado Federal, 3 de julho de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
NELSON CARNEIRO
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.7.1989
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