Art. 4º da Lei nº 7.776/1989: texto atualizado

Leis Ordinárias - 7.776, de 16.6.89 - Dispõe sobre a Secretaria Especial de Abastecimento e Preços - SEAP e dá outras providências.

Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 4

Art. 4º São transferidas para a SEAP as funções do Grupo Direção e Assistência Intermediárias - DAI-110, integrantes da estrutura de pessoal do Conselho Interministerial de Preços - CIP.

Conteudo atualizado em 15/09/2023