Leis Ordinárias - 7.769, de 31.5.89 - Dispõe sobre a execução do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Conteudo atualizado em 06/05/2022
Brasília, 26 de maio de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega
Ricardo Luís Santiago
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.5.1989
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Conteudo atualizado em 06/05/2022
