Leis Ordinárias - 7.761, de 24.4.89 - Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos servidores do Ministério Público da União e dá outras providências.
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Artigo 6
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Conteudo atualizado em 26/09/2023
Senado Federal, 24 de abril de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
SENADOR NELSON CARNEIRO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.4.1989
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Conteudo atualizado em 26/09/2023
