Art. 4º da Lei nº 7.757/1989: texto atualizado

Leis Ordinárias - 7.757, de 24.4.89 - Institui Gratificação Extraordinária aos servidores do Tribunal Federal de Recursos, da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providências.

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Artigo 4

Art. 4º As despesas resultantes da execução desta Lei correrão à conta das dotações consignadas no Orçamento da União.

Conteudo atualizado em 17/09/2023