Leis Ordinárias - 7.755, de 20.4.89 - Fixa a Capital da República como sede do Conselho Nacional de Desportos.
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Artigo 5
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Conteudo atualizado em 03/01/2022
Brasília, 20 de abril de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Carlos Sant'Anna
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.4.1989
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Conteudo atualizado em 03/01/2022
