Leis Ordinárias - 7.754, de 14.4.89 - Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências.
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Artigo 7
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Conteudo atualizado em 07/12/2021
Brasília, 14 de abril de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
João Alves Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.4.1989
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Conteudo atualizado em 07/12/2021
