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Art. 4º da Lei nº 7.748/1989

Leis Ordinárias - 7.748, de 7.4.89 - Transforma cargos nos Quadros das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.


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Artigo 4

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, 7 de abril de 1989.

NELSON CARNEIRO

Este texto não substitui o publicado no D.O.U de 10.4.1989 e retificado no DOU de 10.5.1989

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Conteudo atualizado em 20/09/2023