Artigo 23 - Leis Ordinárias (2015) - 13.137, de 19.6.2015 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.137, de 19.6.2015 - Altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, 11.941, de 27 de maio de 2009, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 7.827, de 27 de setembro d




Artigo 23



×Conteúdo atualizado em 20/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 23. O Anexo I da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 , passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei . (Vigência) (Produção de efeitos)


Conteudo atualizado em 20/05/2021