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Art. 1º da Lei nº 7.743/1989

Leis Ordinárias - 7.743, de 21.3.89 - Dispõe sobre a conservação do Memorial de Juscelino Kubitschek.

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Artigo 1

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas cabíveis, através da Fundação Pró-Memória, do Ministério da Cultura, para a manutenção e conservação do Memorial de Juscelino Kubitschek.


Conteudo atualizado em 18/11/2022