Leis Ordinárias - 7.743, de 21.3.89 - Dispõe sobre a conservação do Memorial de Juscelino Kubitschek.
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Artigo 3
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Conteudo atualizado em 18/11/2022
Brasília, 21 de março de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
JOSÉ SARNEY
José Aparecido de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no D.O.U de 27.3.1989
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Conteudo atualizado em 18/11/2022
