Leis Ordinárias - 7.735, de 22.2.89 - Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 7
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Conteudo atualizado em 15/11/2021
Senado Federal, 22 de fevereiro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
SENADOR NELSON CARNEIRO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.02.1989.
*
Conteudo atualizado em 15/11/2021
